Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais realiza aula inaugural nesta sexta-feira
O curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade Cesusc, que chega a sua 6ª edição, fará nesta sexta-feira, dia 22 às 19h30, uma aula inaugural para apresentar, de forma ampla, o curso. Os palestrantes da noite são o Dr. Ruben Rockenbach, coordenador do curso, e o professor Sandro Sell.
O tema escolhido pelos palestrantes é “Punição e Crise”, que vai falar do paradoxo existente entre a percepção das pessoas de que punição e rigor aumentariam a segurança pública, quando pesquisas e especialistas apontam que essas medidas não diminuem a criminalidade. “Há uma percepção geral das pessoas de que a melhor forma de reduzir a criminalidade é aumentar o número de carcerários, ter penas mais rigorosas e punir de forma dura os criminosos. Mas essa visão é equivocada, ela não melhora a segurança pública. Há dezenas de estudos, nacionais e internacionais, que garantem que essas punições são fracassadas. Diante disso, há o paradoxo da sociedade versus o dos especialistas”, explica o professor Ruben Rockenbach.
Para o professor Sandro Sell, o curso promove a ideia de repensar o Direito Penal como instrumento, a fim de encontrar saídas, de se fazer justiça e de aumentar a segurança pública. “Entre elas podemos destacar as políticas de auxílio à infância, que para cada um dólar investido em creches de boa qualidade, se economiza nove dólares com o crime. Há também as campanhas de desarmamento e a cultura da paz, revisão da Lei de Drogas, reserva das prisões apenas para àqueles que cometem crimes com violência contra a pessoa entre outras alternativas”, pondera Sell.
O curso de Ciências Criminais da Faculdade Cesusc estabelece a oportunidade de compartilhar uma série de encontros desde uma perspectiva crítica em torno de como construir uma teoria e uma práxis jurídica alternativa no campo penal. A Pós está estruturada em três eixos fundamentais: Disciplinas Propedêuticas (criminologia, segurança pública, direitos humanos, políticas criminais contemporâneas, hermenêutica penal, princípios constitucionais); disciplinas de Direito Penal (teoria do delito, crimes contra a pessoa e o patrimônio, tutela penal da vulnerabilidade, meio ambiente, sistema financeiro); e disciplinas de Direito Processual Penal (investigação preliminar, sistemas processuais, nulidades, provas, Tribunal do Júri, recursos).
