Direito

ENADE CONCEITO 5
  • Mensalidade
    A partir de R$ 1.418,00*
  • Duração
    5 Anos
  • Presencial
    Sede SC-401
  • Horário das Aulas
    Período Matutino ou Noturno

LOCAL DO CURSO: SEDE SC-401

O Curso de Direito busca formar um profissional preparado para as novas demandas que surgem nos tempos atuais. O curso, ainda, incentiva uma consciência cidadã que permite ao aluno formado (egresso) compreender a sociedade em que vive e as melhores formas de aplicar o Direito na conciliação e na solução de litígios.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

Qualidade reconhecida

O Curso tem um Corpo Docente altamente qualificado, formado por professores experientes e com reconhecimento do mercado. O Direito da Faculdade Cesusc tem conceito 5 do Enade (no máximo de 5) e selo “OAB Recomenda” recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 2016-2018.

Alinhado com as tendências

O Corpo Docente do Curso, com formação qualificada e grande experiência no mercado, oferece uma sólida formação técnica para os alunos. Faz parte do cotidiano do curso o estudo das mais atuais tendências do Direito.

Visão interdisciplinar

No amplo campo de atuação que a área de Direito possibilita, o Curso de Graduação da Cesusc se preocupa em ter uma visão interdisciplinar realmente efetiva. Entre os campos para os quais o Curso dá ênfase, destaque para o foco na efetividade dos Direitos Humanos.

Carreira

O profissional do Direito tem uma carreira com muitas possibilidades. Ele pode desempenhar várias atividades que lhe exigem constante atualização e propiciam vários desafios, podendo desenvolver carreiras tanto no serviço público como em atividades privadas.

Mercado de Trabalho

O Bacharel de Direito tem várias oportunidades no mercado de trabalho, seja se candidatando em concursos públicos, seja na advocacia privada. O mercado está permanentemente revelando novas opções que permitem ao Bacharel de Direito ampliar as suas opções de atuação profissional.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Magistratura

O Bacharel de Direito pode atuar como Juiz, nas demandas judiciais e zelando pela solução ágil das divergências e conflitos de interesses na sociedade.

Ministério Público

Outro campo de atuação bastante cobiçado, o Bacharel de Direito pode atuar como Promotor Público, cuidando e defendendo os interesses da sociedade.

Advocacia Pública

O Advogado pode atuar ainda na defesa e na promoção dos interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Advocacia Privada

Com este foco de atuação o Bacharel de Direito vai defender os interesses de pessoas físicas e jurídicas de forma autônoma ou em um escritório de advocacia.

Arbitragem

O Bacharel poderá também atuar na arbitragem de disputas e conflitos, cuidando para que sejam oferecidas decisões ágeis e técnicas de resolução de controvérsias.

Concursos Públicos

Outra área bastante disputada para o profissional da área são os concursos públicos que permitem as carreiras na polícia e no poder judiciário.


MENSALIDADE 2019 1ª fase (20 créditos)
6X de R$ 1.418,00*
Matrículas até 25/07/2019

MENSALIDADE 2019 1ª fase (20 créditos)
5X de R$ 1.701,60*
Matrículas até 25/08/2019

(1) O valor da semestralidade é dividido em 6 parcelas (mensalidade) e pode variar conforme o período de inscrição, a quantidades de créditos, disciplinas e matriz curricular. Na primeira fase a matrícula deve corresponder a no mínimo 20 créditos, sendo que a duração do Curso é de 5 anos, divididos em 10 semestres. O Valor do crédito para o Curso de Direito é de R$ 70,90.

(2) Considerando a data da matrícula a semestralidade poderá ser dividida pelo número de meses que faltam para conclusão do semestre letivo.

Formas de pagamento: boleto bancário ou cartões de crédito e débito.
Consulte ainda o item Bolsas e Financiamentos.

Matriz curricular

Portaria Ministerial nº 267, de 03/04/2017, publicado no DOU de 04/04/2017

ementas do curso

Metodologia da Pesquisa em Direito

Teoria do conhecimento. Conhecimento científico. Produção do conhecimento e métodos de pesquisa em Direito. Técnicas e procedimentos da pesquisa na área jurídica. Pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Normalização do trabalho científico.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Ciência Política e Teoria do Estado

Ciência Política: poder, governo, Estado e Sociedade. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média, Idade Moderna. Teoria do Estado: Estado Moderno, Estado Contemporâneo. Elementos e funções do Estado. Formas de Estado. Formas e regimes de governo.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

História do Direito

Conceito e princípios da análise histórica. Direito primitivo. Direito oriental e asiático. Direito na antiguidade clássica: Grécia e Roma. Direito feudal e dogmática canônica. Formação do direito moderno: privado e público. Evolução dos institutos jurídicos fundamentais. Sistemas jurídicos contemporâneos. Evolução histórica do Direito brasileiro. História da cidadania e dos Direitos Fundamentais no Brasil.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Penal – Parte Geral I

Conceito e princípios do Direito Penal. Dimensões histórica e epistemológica. Norma Penal: conceito e classificação. Aplicação da lei penal: no tempo, no espaço, em relação às pessoas. Teoria do delito: histórico e importância. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Teoria do Direito

Noção de Direito: definição e elementos. Conceitos jurídicos fundamentais: Dogmática e Jurisprudência. Direito e moral. Jusnaturalismo Positivismo Jurídico. Direito, eqüidade e justiça. Direito objetivo: direito público e direito privado. Direito subjetivo. Fontes do Direito. Princípios gerais do Direito. Norma jurídica. O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Relação Jurídica.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Civil – Parte Geral I

Conceito e princípios do Direito Civil. Fontes do Direito Civil. Histórico da legislação civil brasileira. Direito Civil Constitucional. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas: associações e fundações. Domicílio. Bens: diferentes classes de bens.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Interpretação e Redação de Textos

Linguagem e semiologia. Usos da linguagem. Principais correntes da semiologia. Formas de argumentação. Falácias não-formais e argumentos. Técnicas de argumentação nas práticas jurídicas. Senso comum teórico dos juristas: verdade e ideologia.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Introdução à Economia

Macro e micro economia. Economia e Economia Política. Raízes e postulados das propostas clássicas, neo-clássicas, marxista e keynesiana. Estado contemporâneo, neoliberalismo, globalização e direitos humanos. Desenvolvimento econômico e o Direito. Análise econômica do Direito. Economia e Direitos Humanos: Economia solidária, cooperativismo e Associativismo.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Antropologia Jurídica

Introdução à Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, qualidade científica dos estudos antropológicos. Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito. A aparência do Direito: o princípio de retributividade e dependência, contrato, controle social, sanção organizada, o processo judicial. Relações étnico- raciais. Cultura indígena e afro- brasileira. Contato cultural: confronto de direitos, práticas coloniais, utilização do conhecimento antropológico. Etnocentrismo, eurocentrismo e multicuturalismo. Interculturalidade e direitos humanos.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Civil – Parte Geral II

Fatos jurídicos. Negócio jurídico: elementos, representação, modalidades, defeitos e invalidade. Atos jurídicos lícitos. Atos jurídicos ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova do Negócio Jurídico.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Constitucional I

Conceito e princípios do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação constitucional. Controle de Constitucionalidade. Formação Constitucional do Brasil. Constituinte e Constituição de 1988.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Penal – Parte Geral II

Teoria da Pena. Espécies de Pena. Dosimetria da Pena. Efeitos da Pena. Concurso de Crimes. Suspensão Condicional da Pena. Suspensão Condicional do Processo. Livramento Condicional. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção de Punibilidade. Prescrição.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Teoria do Processo

Direito e processo. Evolução histórica dos métodos de solução de controvérsias. Jurisdição. Princípios da jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Processo e procedimento. Garantias constitucionais do processo. Princípios processuais. Interpretação da lei processual. Eficácia da lei processual no tempo e espaço. Informatização do processo. Ação. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Sociologia do Direito

Sociologia e Sociologia do Direito. Contexto histórico da Sociologia do Direito. Quadros teóricos referenciais para o estudo da relação Direito / Sociedade. Abordagens durkheimiana, weberiana, marxista e sistêmica. Sociologia dos sistema judiciário. Violência: Controle social e Direitos Humanos. Ordem e conflito: Movimentos Sociais e Cidadania.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Constitucional II

Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Penal – Parte Especial I

Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Civil - Obrigações

Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Filosofia do Direito

Filosofia e Filosofia do Direito. Contexto histórico da Filosofia do Direito. Filosofia do Direito como Teoria da Justiça, como Ética e como Epistemologia Jurídica. Pensamento clássico e pensamento crítico em Filosofia do Direito. Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual Civil I

Processo de conhecimento. Sujeitos da relação processual. Partes e procuradores. Cumulação subjetiva. Ministério Público. Juiz e auxiliares. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum e especial. Procedimento comum sumário. Procedimento comum ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Teoria Geral da Prova.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Civil - Contratos

Conceito e princípios do Direito dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Institutos. Contratos em espécie. Relação de consumo.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Constitucional III

Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Penal – Parte Especial II

Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Contravenções Penais. Leis Penais Especiais: crimes de trânsito, crimes ambientais, crimes contra o consumidor, crimes contra o sistema financeiro, tóxicos, abuso de autoridade, responsabilidade, etc.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Civil – Responsabilidade Civil

Conceito e princípios da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Individual do Trabalho

Escorço histórico do direito do trabalho. Direito do Trabalho: conceito e subdivisão. Relação do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito. Fontes materiais e formais do direito do trabalho. Direito Individual do Trabalho: conceito e aplicação. Relação de trabalho e relação de emprego. Empregado e empregador. Direitos Constitucionais de Relação de emprego.Contrato individual do trabalho e contratos afins. Estabilidade. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Duração do Trabalho. Salário e remuneração. Extinção contratual. Regulamentações especiais.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Administrativo I

Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada. Teoria geral do ato administrativo.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual Penal I

Conceito e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Jurisdição e competência. Ação penal. Questões e processos incidentais. Instrução criminal. Prova. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual Civil II

Sentença e coisa julgada. Recursos cíveis. Processo nos tribunais. Incidente de uniformização de jurisprudência. Homologação da sentença estrangeira. Ação rescisória.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Introdução à Psicologia

Conceitos, definições e escolas em Psicologia. Psicanálise: inconsciente, repressão, constituição do aparelho psíquico. Natureza, cultura e linguagem: o desconforto do homem na civilização. Legalidade e subjetividade. Subjetividade e Direitos Humanos.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Pesquisa e Prática em Direito - I / Atividades Simuladas

Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de prática simulada. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral. Procuração. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta, manifestação à contestação, alegações finais.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Coletivo do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho. Origens históricas dos sindicatos. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução; convenções e acordos coletivos. Direito de greve e lock out. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tratados e convenções internacionais em matéria de Direito do Trabalho. Blocos econômicos, globalização e Direito do Trabalho.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Civil – Coisas

Conceito, princípios e teorias do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Disposições gerais sobre Direitos Reais sobre coisas alheias, suas espécies e Direito de Garantia. Espécies de Direito de Garantia.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Administrativo II

Agentes Públicos. Licitações. Contratos administrativos. Responsabilidade extra-contratual do Estado. Controle da Administração pública. Direito Processual Administrativo: conceito e princípios; finalidades, modalidades e fases do processo administrativo.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual Penal II

Processo e procedimento. Sentença. Nulidades.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual Civil III

Tutela executiva estatal. Execução forçada. Partes. Competência. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Cumprimento de sentença. Liquidação de sentença. Execução provisória. Processo de execução. Espécies de execução. Resistência à execução forçada. Suspensão e extinção do processo executivo. Processo cautelar. Poder geral de cautela. Procedimento cautelar.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Civil – Família

Histórico, Conceito e princípios do Direito de Família. Conjugalidade: casamento, união estável e união homoafetiva. Relações de parentesco. Poder familiar. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família. Tutela e curatela.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual Civil IV

Medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Consignação em pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de terceiro. Inventário e partilha. Ação monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual do Trabalho

Conceito e princípios do Direito Processual do Trabalho. Justiça do Trabalho: organização e competência. Processo trabalhista: dissídio individual e dissídio coletivo. Recursos. Execução.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual Penal III

Recursos. Execução penal: noções gerais.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Mediação, Conciliação e Negociação

Teoria geral e formas de jurisconstrução. Conciliação e mediação no direito brasileiro. Teoria geral da arbitragem. Arbitragem no direito brasileiro. Arbitragem internacional. Conceitos e princípios da negociação. Aspectos sociais, políticos e econômicos da negociação. Relações interpessoais e inter-organizacionais. Negociação como atividade cotidiana. Táticas e estratégias de negociação. Habilidades de relacionamento e tecnologia da negociação. Papel e ética do negociador. Teoria da decisão. Profissões jurídicas, negociação e decisão.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Pesquisa e Prática em Direito - II / Escritório de Atendimento Jurídico

Atividades no Escritório Modelo. Atendimento de clientes. Elaboração de textos e peças jurídicas. Prática de atuação jurídica oral. Visitas a órgãos judicantes. Acompanhamento de audiências de clientes. Acompanhamento dos processos. Cumprimento de prazos e diligências a órgãos judiciais e extrajudiciais. Assistência a audiências. Elaboração de questões e petições simuladas.

Carga Horária: 60

Créditos: 3

Pesquisa e Prática em Direito - II / Atividades simuladas

Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de prática simulada. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral.

Carga Horária: 60

Créditos: 3

Projeto de Pesquisa em Direito

Pesquisa em Direito: características, espécies, métodos, técnicas e procedimentos. Elaboração de projetos de pesquisa e de extensão: estrutura e conteúdo. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações, redação do relatório. Relatórios de pesquisa e de extensão jurídicas e suas especificidades. Monografia e artigo científico.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Empresarial I

Teoria geral dos títulos de crédito. Cambiais (Letra de Câmbio e Nota Promissória). Duplicata Mercantil e de Prestação de Serviços. Cheque. Títulos de Financiamento (Comercial, Industrial, Rural e Imobiliário). Títulos Representativos (Conhecimento de Depósito, Warrants, Conhecimento de Transporte).

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Tributário I

Conceitos do Direito Tributário. Tributo: conceito, espécies, classificações. Sistema constitucional tributário. Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional da receita tributária. Impostos federais, estaduais e municipais.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Civil – Sucessões

Conceito e princípios do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Colação, sonegados e partilha.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Interpretação e Aplicação do Direito

Hermenêutica jurídica: principais escolas e tendências. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Direito Intertemporal: especificidades dos direitos material e processual. Hermenêutica filosófica: pré-compreensão e círculo hermenêutico. Constitucionalização do direito e judicialização da política.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Disciplina Eletiva I

O discente poderá cursar uma das disciplinas optativas do Projeto Pedagógico, elencadas a seguir, a ser ofertada pela Coordenação do Curso: Biodireito; Direito Autoral e Propriedade Intelectual; Direito Eleitoral e Partidário; Direito Econômico e Financeiro; Juizados Especiais; Criminologia; Direito da Integração; Direito e Cooperativismo; Serviços Públicos e Direito Regulatório; Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos; Direito Imobiliário; Contratos em Espécie; Tópicos de Direito Constitucional; Tópicos Avançados de Direitos Humanos; Tópicos Especiais de Direito e Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Inclusão.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Pesquisa e Prática em Direito - III / Escritório de Atendimento Jurídico

Atividades no Escritório Modelo. Atendimento de clientes. Elaboração de textos e peças jurídicas. Prática de atuação jurídica oral. Visitas a órgãos judicantes. Acompanhamento de audiências de clientes. Acompanhamento dos processos. Cumprimento de prazos e diligências a órgãos judiciais e extrajudiciais. Assistência a audiências. Elaboração de questões e petições simuladas.

Carga Horária: 60

Créditos: 3

Pesquisa e Prática em Direito - III / Atividades Simuladas

Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de prática simulada. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Pesquisa e prática em Direito - III / Monografia

Processo de orientação. Instrumentalização da Pesquisa. Realização do TCC.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Ambiental e Ecologia

Conceito e princípios do Direito Ambiental. Ecologia e Meio Ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito e recursos ambientais. Direito Ambiental brasileiro. Direito Ambiental comparado. Tratados e convenções internacionais e princípios legais supranacionais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Educação ambiental.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Urbanístico

O processo de urbanização brasileira: suas causas e conseqüências. Direito Urbanístico: conceito, objeto, método, princípios, relações com os diversos ramos do Direito. A questão da Reforma Urbana: Os princípios e instrumentos jurídicos. Direito Urbanístico Constitucional: a estrutura jurídica pós-constituição de 1988. Direito Urbanístico e Regularização Fundiária. O Estatuto da Cidade.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Disciplina Eletiva II

O discente poderá cursar uma das disciplinas optativas do Projeto Pedagógico, elencadas a seguir, a ser ofertada pela Coordenação do Curso: Biodireito; Direito Autoral e Propriedade Intelectual; Direito Eleitoral e Partidário; Direito Econômico e Financeiro; Juizados Especiais; Criminologia; Direito da Integração; Direito e Cooperativismo; Serviços Públicos e Direito Regulatório; Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos; Direito Imobiliário; Contratos em Espécie; Tópicos de Direito Constitucional; Tópicos Avançados de Direitos Humanos; Tópicos Especiais de Direito e Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Inclusão.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Pesquisa e Prática em Direito - IV / Escritório de Atendimento Jurídico

Atividades no Escritório Modelo. Atendimento de clientes. Elaboração de textos e peças jurídicas. Prática de atuação jurídica oral. Visitas a órgãos judicantes. Acompanhamento de audiências de clientes. Acompanhamento dos processos. Cumprimento de prazos e diligências a órgãos judiciais e extrajudiciais. Assistência a audiências. Elaboração de questões e petições simuladas.

Carga Horária: 60

Créditos: 3

Pesquisa e Prática em Direito - IV / Atividades Simuladas

Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de prática simulada. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Pesquisa e Prática em Direito - IV / Monografia

Processo de orientação. Instrumentalização da Pesquisa. Realização do TCC.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Empresarial II

Evolução do Direito de Empresa. Empresário individual. Estabelecimento Empresarial. Direito Societário. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas: sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedades limitadas e sociedades anônima. Falências: noções gerais.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Tributário II

Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário, administração tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito da Seguridade Social

Conceito e princípios do Direito da Seguridade Social. Previdência Social no Brasil. Beneficiários. Custeio. Prestações. Repercussões no contrato de trabalho. Acidentes do trabalho. Segurança e medicina do trabalho.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito do Consumidor

Conceito e princípios do Direito do Consumidor. Legislação brasileira específica. Os direitos do consumidor e sua proteção. A defesa do consumidor em juízo.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso

Histórico. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Prevenção. Tutela Estatal. Órgãos Competentes para zelar pelos Diretos da Criança e do Adolescente. Poder Judiciário. Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente. Procedimentos. Garantias Processuais. Procedimentos Especiais. Recursos. Atividade Judiciária. Ministério Público. Assistência Judiciária. Ato infracional. Medidas socioeducativas. Infrações administrativas e crimes em espécie. Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Direito do Idoso: Lei n° 10.741/2003.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Empresarial III - Matutino

Conceitos e princípios do Direito Falimentar. Falência. Recuperação de Empresa. Crimes falimentares.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Empresarial III - Noturno

Conceitos e princípios do Direito Falimentar. Falência. Recuperação de Empresa. Crimes falimentares.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito e Relações Internacionais

Conceito, antecedentes e evolução das relações internacionais. Sociedade internacional e sociedade global. Atores internacionais: Estados, organismos internacionais, organizações não-governamentais e empresas transnacionais. Pautas e agendas das relações internacionais contemporâneas. Conceito e princípios do Direito Internacional. DI Público e DI Privado. Principais doutrinas do DIP. Sujeitos de DIP. Organizações Internacionais. Normas de DIP. Conflitos de normas no DIP. Responsabilidade internacional. Jurisdição internacional. População e nacionalidade. Imunidades. Proteção diplomática. Condição do estrangeiro. Domínio público internacional. Solução de conflitos.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direito Processual Constitucional e Administrativo

Conceito e princípios do Direito Processual Constitucional. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança. Outros instrumentos constitucionais de garantia dos Direitos Fundamentais. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade. Efeito vinculante. O processo administrativo.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Direitos Humanos

Fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos. Os grandes valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cidadania enquanto fenômeno jurídico - direitos humanos e Constituição. Cidadania, direitos humanos e democracia. Cidadania na sociedade contemporânea. Ética e cidadania. Cidadania e meio ambiente. Pluralismo, tolerância e cidadania. Direitos humanos no Brasil.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Disciplina Eletiva III

O discente poderá cursar uma das disciplinas optativas do Projeto Pedagógico, elencadas a seguir, a ser ofertada pela Coordenação do Curso: Biodireito; Direito Autoral e Propriedade Intelectual; Direito Eleitoral e Partidário; Direito Econômico e Financeiro; Juizados Especiais; Criminologia; Direito da Integração; Direito e Cooperativismo; Serviços Públicos e Direito Regulatório; Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos; Direito Imobiliário; Contratos em Espécie; Tópicos de Direito Constitucional; Tópicos Avançados de Direitos Humanos; Tópicos Especiais de Direito e Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Inclusão.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Ética Profissional

Ética no mundo contemporâneo. Liberdade, consciência e responsabilidade. Ética e Direito. Profissões jurídicas e seus campos de atuação. Regramento jurídico das principais profissões jurídicas. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas.

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Pesquisa e Prática em Direito - V / Atividades Simuladas

Elaboração de textos e peças jurídicas. Atividades de práticas jurídicas simuladas nos núcleos temáticos especializados previamente escolhidos pelos acadêmicos. Visitas Orientadas. Análise de autos findos. Prática de atuação Jurídica oral/Audiências simuladas. Revisão de conteúdo. Simulados de provas teóricas e práticas. Carreiras jurídicas.

Carga Horária: 80

Créditos: 4

Biodireito

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Contratos em Espécie

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Autoral e Propriedade Intelectual

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Imobiliário

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Serviços Públicos e Direito Regulatório

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Econômico

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Tópicos de Direito Constitucional

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Língua Brasileira de Sinais - Libras

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Tópicos Avançados de Direitos Humanos

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Criminologia

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Juizados Especiais

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito da Integração

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Econômico e Financeiro

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito e Cooperativismo

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Direito Eleitoral e Partidário

Carga Horária: 40

Créditos: 2

Tópicos Especiais de Direito

Carga Horária: 40

Créditos: 2


coordenação

MSc. ROGÉRIO DUARTE DA SILVA

Docente na Faculdade desde 18/02/2002

Currículo lattes

Dr. PAULO POTIARA DE ALCANTARA VELOSO - Coordenador Adjunto

Docente na Faculdade desde 01/10/2010

Currículo lattes

corpo docente

Disciplinas: Direito Empresarial III
Docente na Faculdade desde 23/02/2012

CURRÍCULO LATES

Disciplinas: Direito Individual Do Trabalho
Docente na Faculdade desde 17/02/2003

Disciplinas: Direito Administrativo I
Docente na Faculdade desde 21/07/2014

CURRÍCULO LATES

Disciplinas: Interpretação e Aplicação do Direito; Ética Profissional; Direito Imobiliário
Docente na Faculdade desde 18/02/2013

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Disciplinas: Teoria do Processo
Docente na Faculdade desde 15/02/2016

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Disciplinas: Direito Administrativo II
Docente na Faculdade desde 19/02/2018

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Disciplinas: Direito Civil - Parte Geral II; Contratos Em Espécie; Direito Imobiliário
Docente na Faculdade desde 20/02/2015

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Disciplinas: Direito Tributário II
Docente na Faculdade desde 28/07/2008

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Disciplinas: Direito Processual Do Trabalho; Direito Civil - Contratos
Docente na Faculdade desde 21/02/2011

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Disciplinas: Direito do Consumidor
Docente na Faculdade desde 08/08/2013

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Disciplinas: Direito Processual Do Trabalho
Docente na Faculdade desde 08/08/2013

Disciplinas: Ciência Política e Teoria do Estado; Projeto De Pesquisa Em Direito
Docente na Faculdade desde 21/07/2014

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Disciplinas: Direito Civil - Responsabilidade Civil; Direito Civil - Coisas
Docente na Faculdade desde 13/02/2006

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Disciplinas: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
Docente na Faculdade desde 22/07/2013

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Disciplinas: Tópicos Especiais De Direito; Direito Civil - Família; Direito - Sucessões; Direito Processual Civil III
Docente na Faculdade desde 18/07/2014

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Disciplina: Direito Individual do Trabalho
Docente na Faculdade desde 21/02/2011

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Disciplinas: Direito Empresarial II
Docente na Faculdade desde 04/04/2013

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Disciplinas:
Docente na Faculdade desde 29/09/2019

Disciplinas: Direito Empresarial III
Docente na Faculdade desde 08/08/2018

Disciplinas: Direito Civil - Parte Geral I e lI
Docente na Faculdade desde 01/03/2001

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Disciplinas: Direito Tributário I
Docente na Faculdade desde 23/02/2012

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Disciplinas: Escritório de Atendimento Jurídico - Esaj; Pesquisa e Prática em Direito / Atividades Simuladas; Pesquisa e Prática em Direito / ESAJ
Docente na Faculdade desde 18/08/2003

Disciplinas: Escritório de Atendimento Jurídico - Esaj; Coordenadora de Prática em Direito; Pesquisa e Prática em Direito / ESAJ; NAJE (Núcleo de Assessoria Jurídica Emancipatória; NUPA (Núcleo de Prática em Arbitragem
Docente na Faculdade desde 01/03/2004

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Disciplinas: Direito Processual Penal II e III;
Docente na Faculdade desde 18/02/2008

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Disciplinas: Introdução à Economia
Docente na Faculdade desde 22/07/2013

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Disciplinas: Direito Empresarial I
Docente na Faculdade desde 14/08/2013

Disciplinas: Teoria do Direito; Antropologia Jurídica; Projeto de Pesquisa em Direito
Docente na Faculdade desde 09/02/2015

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Disciplinas: Direito Processual Civil IV
Docente na Faculdade desde 18/02/2010

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Disciplinas: Direito Constitucional I e II; Biodireito; Direito Processual Constitucional E Administrativo
Docente na Faculdade desde 16/02/2009

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Disciplinas:
Docente na Faculdade desde 29/07/2019

Disciplina: Escritório de Atendimento Jurídico - Esaj; Pesquisa e Prática em Direito / ESAJ
Docente na Faculdade desde 28/07/2014

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Disciplina: Direito Processual Civil II, III e IV
Docente na Faculdade desde 27/07/2009

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Disciplinas: Direito Processual Civil I
Docente na Faculdade desde 15/02/2016

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Disciplinas: Pesquisa e Prática em Direito / Atividades Simuladas; Pesquisa e Prática em Direito / ESAJ
Docente na Faculdade desde 14/07/2014

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Disciplinas: Direito Administrativo II; Pesquisa e Prática em Direito / Atividades Simuladas; Pesquisa e Prática em Direito / ESAJ
Docente na Faculdade desde 22/07/2016

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Disciplinas: Interpretação e Redação de Textos
Docente na Faculdade desde 14/02/2013

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Disciplinas: Direito e Relações Internacionais; História do Direito
Docente na Faculdade desde 01/10/2010

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Disciplinas: Direito Processual Civil II
Docente na Faculdade desde 05/08/2015

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Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho
Docente na Faculdade desde 01/09/2006

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Disciplinas: Mediação, Conciliação E Negociação; Direito Administrativo I; Direito Do Consumidor
Docente na Faculdade desde 22/07/2016

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Disciplinas: Direito Civil - Obrigações; Direito Civil - Contratos; Contratos Em Espécie (eletiva)
Docente na Faculdade desde 26/07/2010

Disciplinas: Direito Processual Penal I; Direito Penal – Parte Especial I
Docente na Faculdade desde 26/07/2010

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Disciplinas: Direito Constitucional II
Docente na Faculdade desde 18/02/2002

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Disciplinas: Direito Penal - Parte Especial I e II; Direito Penal - Parte Geral II
Docente na Faculdade desde 16/02/2009

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Disciplinas: Direito Constitucional II e III; Direito Urbanístico
Docente na Faculdade desde 18/02/2008

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Disciplina: Direito Penal - Parte Geral I
Docente na Faculdade desde 01/08/2006

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Disciplina: Escritório de Atendimento Jurídico - Esaj; Pesquisa e Prática em Direito / Atividades Simuladas
Docente na Faculdade desde 21/02/2011

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Disciplina: Direito da Seguridade Social
Docente na Faculdade desde 22/07/2013

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Disciplinas: Introdução à Psicologia
Docente na Faculdade desde 13/08/2015

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